O Tribunal do Júri é um dos pilares da democracia no processo penal. Ele coloca o julgamento de crimes dolosos contra a vida nas mãos do povo — e isso é grandioso.

É a sociedade julgando, não um juiz togado isolado em sua rotina. É o povo decidindo se um cidadão será privado de sua liberdade em nome da justiça.

Mas mesmo as instituições mais nobres podem — e devem — evoluir. E no caso do Júri brasileiro, há uma regra que precisa urgentemente ser repensada: a possibilidade de condenar com apenas 4 votos entre 7 jurados.

Democracia sim, mas com segurança jurídica

O Júri é um espaço onde sete jurados, sorteados da comunidade, votam secretamente para decidir se o réu é culpado ou inocente. E, hoje, basta que quatro desses jurados entendam que o réu é culpado para que ele seja condenado.

Quatro votos. 56% de “certeza” para tirar a liberdade de alguém.

A pergunta que precisamos fazer é simples: é aceitável privar uma pessoa da liberdade com 44% de dúvida?

A dúvida não pode condenar

A dúvida, no Direito Penal, deve ser um freio, não um acelerador. O princípio do in dubio pro reo é uma garantia fundamental: na dúvida, decide-se pela liberdade.

Mas o modelo atual do Júri relativiza esse princípio. Ao permitir a condenação com a mínima simples (4 a 3), ele admite que não é necessário ter convicção unânime, ou mesmo ampla, para tirar alguém da sociedade.

É claro que há crimes graves, provas contundentes e jurados firmes. Mas o problema não é o caso concreto: é a regra geral.

Nos Estados Unidos, a condenação exige unanimidade

Nos EUA, onde o Júri também é um instrumento importante da justiça penal, a condenação só ocorre se todos os jurados votarem pela culpa. Um único voto pela dúvida já impede a prisão.

Eles entenderam algo essencial: a liberdade não pode ser retirada com base em dúvida significativa. E, se o Brasil quer fortalecer seu Júri, precisa considerar esse caminho.

Não se trata de enfraquecer o Júri — mas de fortalecê-lo

A crítica aqui não é ao Júri. Ao contrário: o Júri é uma conquista popular. É um símbolo da confiança na capacidade do povo de julgar. É democrático, humano e direto.

Mas uma instituição democrática precisa estar à altura do valor que ela protege: a liberdade.

Exigir 5 votos para condenar — ou até a unanimidade — não seria enfraquecer o Júri. Seria garantir que ele seja ainda mais justo.

O Tribunal do Júri precisa continuar existindo. E precisa ser defendido como espaço legítimo de julgamento popular.

Mas ele também precisa ser reformado onde ainda é vulnerável. Porque condenar alguém com 56% de certeza é abrir margem para injustiças.

Mais votos para condenar significam mais segurança, mais responsabilidade, mais justiça. E se a justiça é feita em nome do povo, ela precisa representar o que o povo espera: decisões responsáveis, firmes, mas sempre baseadas na certeza — não na dúvida.