O uso do termo "Doutor" para advogados é uma prática tradicional no Brasil, mas nem sempre bem compreendida. Muitas pessoas associam o título exclusivamente a quem possui um doutorado acadêmico, mas no contexto jurídico, seu uso tem raízes históricas e culturais que justificam sua adoção.
Origem histórica do título de Doutor para advogados
O costume de chamar advogados de "Doutor" remonta à tradição portuguesa. No período colonial, os bacharéis em Direito formados na Universidade de Coimbra, em Portugal, tinham grande prestígio na sociedade e eram automaticamente tratados como "Doutores" ao regressarem ao Brasil. Esse hábito se manteve mesmo após a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, em 1827, nas faculdades de Olinda e São Paulo.
A justificativa para essa titulação vinha da importância do Direito na organização do Estado e da sociedade, bem como do grau de conhecimento exigido para o exercício da advocacia. Com o tempo, a tradição se consolidou, e o tratamento passou a ser amplamente adotado, independentemente da obtenção de um doutorado acadêmico.
Base jurídica e normatividade
O tratamento de "Doutor" para advogados não decorre de uma exigência acadêmica, mas sim de uma convenção social e de normas institucionais. Embora a legislação brasileira não imponha o tratamento, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconhece essa tradição e permite o uso pelos advogados inscritos nos seus quadros.
No Brasil, o costume foi reforçado por normas que regulam a atuação de profissionais do Direito. Além disso, em ambientes forenses, como tribunais e audiências, é comum que juízes, promotores e demais operadores do Direito se tratem por "Doutor" como sinal de respeito e formalidade.
Doutorado acadêmico x Título honorífico
É importante diferenciar o título de "Doutor" concedido a advogados do título acadêmico de doutorado. No meio acadêmico, o doutorado é um grau concedido após a defesa de uma tese original e aprofundada sobre determinado tema, após anos de estudo e pesquisa. Já o título honorífico usado por advogados no Brasil é uma prática convencional, baseada em um reconhecimento histórico e profissional.
Outras categorias profissionais, como médicos e delegados de polícia, também recebem o tratamento de "Doutor" sem necessariamente possuírem um doutorado acadêmico. A tradição se mantém viva principalmente no meio jurídico e forense, onde a formalidade do tratamento contribui para a solenidade dos atos processuais.
O uso de "Doutor" para advogados é uma tradição profundamente enraizada na cultura jurídica brasileira. Embora não seja um reconhecimento acadêmico, a titulação carrega um simbolismo que remete à importância do Direito e da advocacia na sociedade. Mais do que uma questão formal, trata-se de um costume que r eforça o prestígio da profissão e a relevância do advogado no sistema de Justiça.
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