A progressão de regime é um instituto do Direito Penal que prevê a mudança do regime de cumprimento de pena de um condenado, do regime mais gravoso para o menos gravoso, conforme o cumprimento de requisitos estabelecidos pela lei.

O regime mais gravoso é o fechado, onde o condenado fica em uma cela com outros presos (normalmente superlotado) e tem poucas oportunidades de trabalho e estudo. O regime intermediário é o semiaberto, onde o condenado pode trabalhar e estudar fora da prisão durante o dia, mas precisa retornar à noite. O regime mais brando é o aberto, onde o condenado pode trabalhar e estudar fora da prisão o dia todo e apenas precisa dormir no estabelecimento penal adequado à noite ou em casa quando não houver o estabelecimento correto.

Para que um condenado possa progredir de regime, é necessário que ele cumpra requisitos como o cumprimento de um determinado período da pena, bom comportamento carcerário, e, no caso do regime semiaberto, a existência de vaga em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar conforme a lei, mas na falta desses locais por culpa do Estado, o preso não pode ficar prejudicado, logo, o juízo da execução adequa a pena para que ele possa progredir e ficar em outro local adequado que não o do regime fechado.

A progressão de regime é importante para ressocialização do condenado, pois permite que ele tenha mais oportunidades de trabalho e estudo, além de um convívio mais próximo com a sociedade.