Você sabe como funciona o Tribunal do Júri? Quais são as etapas? Neste texto você vai saber tudo sobre essa linda parte do Direito Penal.

Uma das coisas mais “atrativas” dentro do Direito, é o Tribunal do Júri, a parte que mais vemos em filmes, séries e que chama bastante atenção. Inclusive, grande parte do Brasil parou em dezembro de 2021 quando aconteceu a transmissão ao vivo do júri do caso da Boate Kiss em Porto Alegre-RS.

Para assistir esse resumo em vídeo clique aqui.

O Tribunal do Júri é composto por duas fases: a) judicium accusatione; b) judicium causae.

A primeira fase é onde acontece os procedimentos comuns de um processo crime comum, como por exemplo, resposta à acusação, audiência de instrução etc. Já na segunda fase, a “judicium causae” é onde a magia acontece.

Mas para que o show possa acontecer alguns protocolos precisam ser respeitados, bem como o “roteiro” do Tribunal do Júri que se dá da seguinte forma:

1) Instalação do Plenário:

O toque na campainha marca a abertura do Tribunal do Júri pelo juiz presidente, com a presença do promotor, defensor, escrivão e oficiais de justiça. O juiz pede ao oficial de justiça que proceda à chamada dos jurados sorteados que estão presentes.

O juiz passa a analisar os pedidos de dispensa apresentados pelos jurados.

2) Escolha dos jurados:

O juiz presidente do Tribunal do Júri, com a presença do promotor de justiça, do defensor, do escrivão etc, verifica se a urna mantém as cédulas de 25 jurados. Se compareceram menos de 15 jurados, o juiz dirá: deixo de instalar a sessão do Tribunal do Júri por falta do número legal de jurados.

Se compareceram 15 ou mais jurados, o juiz declara instalada a sessão do Tribunal do Júri. As cédulas com os nomes dos jurados serão colocadas na urna para posterior sorteio.

3) Anúncio do Processo/Pregão:

O juiz dirá: “O senhor oficial de justiça deverá realizar o pregão, certificando a diligência nos autos”.

4) Chamada das testemunhas:

As testemunhas presentes devem ser recolhidas em salas distintas, separadas as de acusação das de defesa, para que não ouçam o depoimento umas das outras e não se comuniquem. 

5) Condução do réu ao plenário:

O réu deverá ser conduzido ao plenário. A escolta deverá justificar o uso imprescindível das algemas, necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas, garantia e integridade física dos presentes.

6) Sorteio dos jurados:

O Juiz procede ao sorteio dos jurados, dentre os presentes, para formar o conselho de sentença (sete jurados), mas antes adverte que não poderão servir no mesmo conselho:

• I - marido e mulher;
• II - ascendente e descendente;
• III - sogro e genro ou nora;
• IV - irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
• V - tio e sobrinho;
• VI – padrasto, madrasta ou enteado.

O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

Não poderá servir o jurado que:

• I - tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;
• II - no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;
• II – tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.

O juiz adverte ainda aos jurados que, uma vez sorteados, não poderão se comunicar com outras pessoas nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do conselho. Poderão sempre dirigir a palavra, somente, ao juiz.

Realizado o sorteio, o juiz pede aos jurados que desliguem os celulares, antes de serem recolhidos pelos oficiais de justiça. Em seguida, o juiz dispensa os jurados que não foram sorteados, ressaltando que deverão comparecer no próximo julgamento para o qual foram sorteados.

Após, o juiz concita os jurados a examinar com imparcialidade a causa, e que deem a decisão de acordo com suas consciências e com os ditames da Justiça. Pede a todos que ergam a mão direita à frente e respondam: “Assim o prometo”.

O oficial de justiça distribui aos jurados cópia da pronúncia e do relatório do processo.

7) Oitiva das testemunhas:

Se as partes quiserem ouvir testemunhas, os jurados são avisados de que poderão fazer perguntas ao ofendido e às testemunhas por intermédio do juiz presidente. O juiz pergunta ao promotor, à defesa e aos jurados se desejam alguma acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e esclarecimento de peritos.

8) Interrogatório do réu:

Antes de proceder ao interrogatório, o juiz esclarece ao réu seu direito constitucional de ficar em silêncio. Se o réu não se opuser a ser interrogado, o juiz indaga ao promotor, à defesa e aos jurados se querem fazer alguma pergunta ao réu.

9) Debates entre acusação e defesa:

Com a palavra, o promotor terá uma hora e meia para a acusação. Em seguida, é dada a palavra ao defensor que terá uma hora e meia para a defesa.

No caso de réplica e de tréplica, o promotor e o defensor terão mais uma hora cada um para debates. Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de uma hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica.

 10) Leitura dos quesitos:

O juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação. O promotor, o defensor e os jurados recebem uma cópia dos quesitos. Após ler os quesitos, o juiz indagará à acusação e à defesa se há algum requerimento ou reclamação a fazer, e se os jurados querem alguma explicação sobre os quesitos.

Se não houver nenhum pedido de explicação, o juiz convida os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor a se dirigirem com ele à sala secreta. 

11) Votação na sala secreta:

O juiz adverte as partes de que não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho, sob pena de ser retirada da sala a pessoa que se comportar inconvenientemente.

Após a votação, o juiz diz aos jurados que está encerrada a incomunicabilidade e que vai proferir a sentença.

12) Sentença:

Após o encerramento da votação na sala secreta, o juiz lavrará a sentença.

Os jurados tomarão seus lugares, e, com todos presentes, o juiz, após pedir a todos que fiquem de pé, lerá a sentença.

Terminada a leitura da sentença, o juiz encerra a sessão com as seguintes palavras: “Agradeço aos senhores jurados a presença e o cumprimento do dever. Os senhores jurados estão dispensados. Agradeço também ao Dr. Promotor de Justiça, ao Dr. Defensor e aos serventuários da Justiça aqui presentes”.

Finalmente o juiz dirá: “Declaro encerrada a sessão”.

E basicamente, essa é a ordem dos fatores durante um Tribunal do Júri. Você sabia?

Fonte: TJDFT