Uma das melhores invenções bancárias nos últimos tempos que nos permite fazer e receber transferências a qualquer hora, dia e valor é o PIX.

Com certeza você tem uma chave PIX e já a utilizou ou, pelo menos, sabe do que estou falando. Uma tecnologia que veio para revolucionar as formas de pagamento instantâneo. Estamos literalmente diante do começo do fim da era do dinheiro em papel moeda no Brasil.

E se por acaso, você anda por fora das notícias nos últimos anos, PIX é uma chave (código) de transferência de valores que você cadastra junto ao seu Banco e poderá utilizá-la para receber valores monetários instantaneamente (em qualquer dia e horário sem custo) de outro usuário que possua chave PIX em qualquer banco. Revolucionário, né?

Porém, a facilidade é tão "fácil" que podemos tranquilamente cometer um erro ao digitar a chave PIX da pessoa que queremos transferir o dinheiro e acabar transferindo para a pessoa errada e, uma vez efetuada a transferência, como é instantânea, não é possível estornar!

Eaí, o que fazer?

Duas coisas precisam ficar claras: (i) existem maneiras de tentar recuperar o dinheiro; (ii) não é garantido que seja recuperado.

Então vamos ao passo a passo das tarefas que você precisa fazer, e de preferência, nessa ordem:

1) AVISAR O SEU BANCO

Por óbvio, quando você transfere dinheiro para o PIX de alguém, ele sai de uma conta sua, então a primeira coisa que você deve fazer é informar o seu banco através do SAC (serviço de atendimento ao cliente) e informar o erro. A partir disso o Banco deve entrar em contato com o destinatário e pedir que, na boa vontade, ele devolva o dinheiro. Porém, ele pode se recusar a fazer a devolução, então partimos para o segundo passo.

ps.: se o seu banco se negar a entrar em contato para tentar lhe ajudar, troque de banco.

2) REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA POLÍCIA

A partir do momento que a pessoa se negou a devolver o seu dinheiro que obteve por erro e está na posse dele por meio injusto ele comete um crime. MAS ATENÇÃO, é importante tentar o contato com a pessoa antes para ela se negar a devolver. Caso o seu banco não entre em contato com a pessoa tente você esse contato, pois a recusa de devolver é de suma importância para efetivar a ocorrência policial.

A pessoa pode ser enquadrada em dois artigos (168 e 169) do Código Penal que prevê as seguintes condutas: 

- art. 168, CP: Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção;

- art. 169, CP: Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

É claro que tais artigos não foram feitos pensando nesse tipo de situação (erro de transferência PIX), até porque, o Código Penal é de 1940, mas é possível aplicar por analogia.

3) PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO CÍVEL

Com a ocorrência policial em andamento demonstrando a efetiva lesão cometida pelo terceiro é possível ativá-lo na esfera cível, pois assim como a conduta se enquadra em artigos do Código Penal também se adequa no Código Civil. Vejamos:

- art. 876, CC: Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

- art. 884, CC: Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Da mesma forma que os ilícitos penais não foram pensando no erro de PIX, os artigos do Cível também não, porém, é possível aplicá-los por analogia.

Esses são os principais passos que você poderá tomar caso tenha transferido um PIX errado, o que é bastante comum devido a facilidade do procedimento, às vezes, não damos a atenção necessária e nos equivocamos. Mas nem tudo está perdido, com o passo a passo acima você tem grandes chances de recuperar e ainda conseguir danos morais.

Procure um advogado ou advogada da sua confiança.